A Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI), que reúne dados e documentos dos cartórios de Mato Grosso, pode ser acessada de computadores pelo site http://cei-anoregmt.com.br de telefones celulares que tenha as plataformas Windows e Android, pelo aplicativo “CEI Anoreg Mato Grosso”. A ferramenta foi lançada na manhã desta segunda-feira (6 de julho), na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), em Cuiabá.

Segundo o administrador da Prosix Systens – empresa responsável pela criação do software, Djalma de Jesus Ribeiro, as pessoas e empresas interessadas podem se cadastrar no site ou no aplicativo e validar o cadastro pelo e-mail. Em seguida, é necessária a compra de créditos por meio de boleto. O valor mínimo é de R$ 10,00. A partir desse ponto é liberada a consulta, que pode ser feita por CNPJ ou CPF, ou pelo nome da pessoa seja ela física ou jurídica. A primeira busca é gratuita.

Após nova consulta de nome, por exemplo, será cobrado um valor de R$ 6,00 do usuário. E para visualizar o documento será cobrado mais R$ 6,00. Os documentos na CEI servem para visualização e se o usuário tiver interesse poderá solicitar certidão digital ou física, pela própria CEI.

Djalma Ribeiro conta que se o usuário visualizou uma certidão de nascimento e salvou esse documento no computador, na vez seguinte em que ele ver essa certidão na CEI, esta não será cobrada. “Agora, se a pessoa baixou a certidão e deletou do computador, uma nova visualização será cobrada no valor de R$ 6,00”, explica.

Alguns exemplos de documentos que estarão disponíveis para consulta são: registro de nascimento, registro de casamento, registro de óbito, atas notariais, procurações, locais em que a pessoa tem cartão para reconhecimento de firma, registro de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos, protestos, matrículas de imóveis, contrato de compra e venda, contrato de doação, protesto, escrituras, entre outros.

Djalma Ribeiro ainda pontua que os cartórios poderão definir quais documentos eles irão mostrar para o cliente. “Alguns documentos já serão bloqueados obrigatoriamente, por questão de segurança. Em alguns casos a lei prevê sigilo e os documentos não podem ser divulgados sem autorização judicial, como o registro civil das pessoas naturais. Já no registro de imóveis, todos poderão ser visualizados de acordo com o que está na lei”, salienta.

Assim, de forma simples e segura, o cidadão acessa diretamente as informações por meio eletrônico, no conforto de sua casa ou escritório. E, acima de tudo, o funcionamento é 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por ano.

Cobranças – Cada vez que um documento for solicitado diretamente ao cartório, o usuário terá que pagar os emolumentos necessários, previstos em tabela estabelecida pela Lei nº7.550/2001. “Se a pessoa quer ter a matrícula de um imóvel enviada à sua casa, ela conversará diretamente com o cartório por meio da CEI. E essa serventia passará os valores envolvidos no pedido, seja de emolumentos ou de envio por correio. A certidão só será fornecida após a comprovação do pagamento, que deverá ser pago diretamente a serventia solicitada”, informa Djalma Ribeiro. Um pedido solicitado na Central tem o prazo de cinco dias para ser cumprido.

Os valores cobrados que não se referirem a emolumentos serão utilizados para gestão dos custos do sistema e para a administração da central, e atendem os critérios de razoabilidade normatizado pelo Provimento nº 81/2014. Conforme a normativa, estes valores visam apenas cobrir os custos com a manutenção do sistema. A cada busca, o valor será repassado à associação e a cada nova visualização de documento o valor será repassado ao cartório que detém o arquivo original da certidão.

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